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Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre colegas de trabalho. Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a justiça do trabalho. Em casos de assédio coletivo, o Ministério Público do Trabalho deve ser acionado.
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️ AVISO: Esta publicação tem finalidade meramente informativa e não substitui uma consulta jurídica com um profissional da advocacia. Acesse o link do nosso site na descrição da page.
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Assédio Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. Ele pode envolver posições h

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FOCO, APOIO TOTAL AO PRESIDENTE BOLSONARO
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COMO REGRA, NAO VOTO EM BANDIDO OU EM QUEM APOIA BANDIDOS.

AVANTE BRASIL!

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. FOCO, APOIO TOTAL AO PRESIDENTE BOLSONARO . . COMO REGRA, NAO VOTO EM BANDIDO OU EM QUEM APOIA BANDIDOS. AVANTE BRASIL! #lavatoga #augustoheleno #bolsonaro #globolixo #bolsonaro #janainapaschoal #brasil #stf #deusacimadetudo #bolsonaropresid

Semana passada tivemos palestra organizada pela Comissão de Direito Imobiliário da OAB subseção Santos.
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.️️
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Casa cheia, tema atual e super interessante, e com apoio da AAS que cedeu o espaço para esse evento brilhante.
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.️️
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Semana passada tivemos palestra organizada pela Comissão de Direito Imobiliário da OAB subseção Santos. . .️️ . Casa cheia, tema atual e super interessante, e com apoio da AAS que cedeu o espaço para esse evento brilhante. . .️️ . #vempraaasqésucesso

Informativo 203 TST.
Dois funcionários brigam, mas só um é dispensado por justa causa. Pode isso ?

Bom, primeiro que violência gera violência e todos nós, pessoas civilizadas que somos, devemos empenhar nossos esforços para solucionar qualquer conflito de maneira amigável. Nunca, nunca devemos chegar às vias de fato.
Mas, a briga aconteceu e no ambiente de trabalho e a empresa dispensou apenas 01 dos funcionários por justa causa. 
Neste caso, entendeu a 3° Turma do TST que a punição deveria ser aplicada igualmente a ambos os envolvidos e que dispensar apenas um deles por justa causa é DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

Processo n° 1000998-63.2017.5.02.0069

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Informativo 203 TST. Dois funcionários brigam, mas só um é dispensado por justa causa. Pode isso ? Bom, primeiro que violência gera violência e todos nós, pessoas civilizadas que somos, devemos empenhar nossos esforços para solucionar qualquer confl

SOU PRIVILEGIADO!! Sim, por ter tido a oportunidade de participar e organizar a primeira semana das carreiras jurídicas do primeiro curso de Direito da Universidade, agradeço muito todos os palestrantes que deixaram suas atividades para tentar dar uma luz ao nosso caminho, que será brilhante! Aos calouros, bem vindos, espero que tenhamos os ajudados ou piorado na decisão que terão/teremos de tomar daqui uns anos. Agradeço todos que auxiliaram de forma direta e indireta para o bom andamento do nosso evento, especialmente a Diretoria do @caldirc. No mais, contem todos sempre comigo, sucesso! ️
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SOU PRIVILEGIADO!! Sim, por ter tido a oportunidade de participar e organizar a primeira semana das carreiras jurídicas do primeiro curso de Direito da Universidade, agradeço muito todos os palestrantes que deixaram suas atividades para tentar dar um

Apresentador do #SemPolitiquês, Bruno Boghossian é presença confirmada no #SegundaChamada! O jornalista comenta um dos assuntos que estarão em pauta no programa de hoje, no ar às 20h30.
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 Inscreva-se e não perca: bit.ly/CanalMyNews (link ativo na bio)
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#MyNews #FlávioBolsonaro #CarlosBolsonaro #EduardoBolsonaro #JairBolsonaro #CPIdaLavaToga #STF #DiasToffoli #FreePress #JornalismoPuro #Jornalismo #Brasil #Mundo #Cultura #Informação #Opinião #Segurança #Cotidiano #Economia #Esportes #Justiça #Poder #Ciência
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Apresentador do #sempolitiquês , Bruno Boghossian é presença confirmada no #segundachamada ! O jornalista comenta um dos assuntos que estarão em pauta no programa de hoje, no ar às 20h30. ⠀ Inscreva-se e não perca: bit.ly/CanalMyNews (link ativo na bi

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Isso te lembra algum país? 🤔
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42° Instituto Rotary Brasil.
#interactclub 
#stf
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42° Instituto Rotary Brasil. #interactclub #stf

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O Dr. Luís Gallindo foi palestrante do seminário Perspectivas para as Eleições 2020, promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB, juntamente com o Dr. Julio Oliveira, a Dra. Vesta Pires, o Dr. Valter Agra e o ex-ministro do TSE Dr. Joélson Dias.
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Visite nosso site: https://www.luisgallindo.com.br
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#AGU #direito #direitocivil #oab #advocacia #advogado #direitoporamor #advogada #direitodotrabalho #direitopenal #amodireito #direitoadministrativo #direitoconstitucional #direitodoconsumidor #direitoempresarial #concurso #direitotributário #direitotributario #direitonews #direitotrabalhista #direitodefamilia #law #justiça #concursopublico #brasil #lawyer #STF #STJ #AMPE
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O Dr. Luís Gallindo foi palestrante do seminário "Perspectivas para as Eleições 2020", promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB, juntamente com o Dr. Julio Oliveira, a Dra. Vesta Pires, o Dr. Valter Agra e o ex-ministro do TSE Dr. Joélson

A AMPE foi representada por seu presidente, @luis.gallindo.adv, no seminário Perspectivas para as Eleições 2020, promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB, juntamente com o Dr. Julio Oliveira, a Dra. Vesta Pires, o Dr. Valter Agra e o ex-ministro do TSE Dr. Joélson Dias.
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AMPE - em defesa da advocacia municipalista pernambucana!
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A AMPE foi representada por seu presidente, @luis.gallindo.adv , no seminário "Perspectivas para as Eleições 2020", promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB, juntamente com o Dr. Julio Oliveira, a Dra. Vesta Pires, o Dr. Valter Agra e o ex-

Gilmar Mendes, ministro do STF, abriu o programa de entrevistas da Folha e do UOL, que estreou neste domingo. As duas redações compartilham um estúdio inaugurado em Brasília. Falou, o que não é surpreendente, o que tinha de ser falado em defesa do estado democrático e de direito e do devido processo legal. E reiterou críticas aos desmandos da Lava Jato, o que ele já fazia antes das revelações trazidas a público pelo site The Intercept Brasil. Acima, há o vídeo com a íntegra da entrevista concedida a Thais Arbex, da Folha, e Tales Faria, do UOL. Segundo o ministro, se membros da Lava Jato que desrespeitam flagrantemente a lei estivesse no Executivo, fechariam o Congresso e o Supremo.
Tem link pra entrevista @uolnoticias @folhadespaulo no Blog. Clique nos Stories ou nos destaques da bio.
#uol #folhadesaopaulo #gilmarmendes #lavajato #democracia #trespoderes #thaisarbex #talesfaria #stf
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Gilmar Mendes, ministro do STF, abriu o programa de entrevistas da Folha e do UOL, que estreou neste domingo. As duas redações compartilham um estúdio inaugurado em Brasília. Falou, o que não é surpreendente, o que tinha de ser falado em defesa do es

Essa questão é polêmica no mundo da preparação para provas como a da OAB. 
Quem te diz que você precisa estudar 12h é um falso profeta. 
Eu recomendo que você estude o mínimo de tempo possível com qualidade. O que isso significa? Significa que se você no dia x da semana possui y horas para estudar , estude esse tanto de horas com as técnicas que eu ensino para gerar qualidade de estudos, com o máximo de QUALIDADE POSSÍVEL. 
Sem se ENGANAR!
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Essa questão é polêmica no mundo da preparação para provas como a da OAB. Quem te diz que você precisa estudar 12h é um falso profeta. Eu recomendo que você estude o mínimo de tempo possível com qualidade. O que isso significa? Significa que se voc

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 20.557/2019, do Estado de Goiás, que prevê transferência de depósitos judiciais para conta específica do Poder Executivo. A norma, aprovada no último dia 11 de setembro, dispõe que os valores serão utilizados para o custeio da previdência social, pagamento de precatórios, dos advogados dativos, e amortização da dívida com a União. O partido é representado na ADI pelos advogados Júlio Cesar Meirelles, Renata B. R. Souza e Maíce Andrade.

Conforme consta na ADI,  a referida lei viola dispositivos constitucionais por ofensa ao princípio de propriedade; por legislar sobre Direito Civil e Processo Civil; instituir empréstimo compulsório; e por ofensa ao direito de propriedade dos titulares de depósito. A ação tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

Os advogados explicam na ação que que a criação de sistema de transferência de recursos oriundos de depósitos judiciais ao Poder Executivo não é, em si, inconstitucional, como já decidiu o STF em julgamento de outra ADI referente a depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais. Porém, a lei de Goiás, trata precisamente de depósitos judiciais tributários e não tributários, efetuados em litígios nos quais o Estado, na imensa maioria dos casos, como é intuitivo, não está presente na relação jurídica processual.

Clique no link da bio e leia mais em www.rotajuridica.com.br

#PartidoPolítico #MDB #STF #Supremo #depósitojudicial #leigoiana #ADI #PoderExecutivo #RotaJurídica
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O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Nacional ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 20.557/2019, do Estado de Goiás, que prevê transferência de depósitos judiciais para conta es

É o inciso II do artigo 473 da CLT que garante o direito à licença-gala. Embora ele não seja claro a respeito dos dias a que o trabalhador tem direito (diz apenas que são 3 dias consecutivos), a jurisprudência considera que são 3 dias em que o funcionário estaria trabalhando.
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É o inciso II do artigo 473 da CLT que garante o direito à licença-gala. Embora ele não seja claro a respeito dos dias a que o trabalhador tem direito (diz apenas que são 3 dias consecutivos), a jurisprudência considera que são 3 dias em que o funcio

Segundo a Lei n. 13.767, sancionada em dezembro de 2018: O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
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Segundo a Lei n. 13.767, sancionada em dezembro de 2018: "O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) até 3 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente com

O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar a constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal (DF). http://diariodopiaui.com.br/index.php/2019/09/16/conceito-de-entidade-familiar-deve-prever-uniao-homoafetiva-diz-stf/

#diariodopiaui #familia #NúcleoSocial #STF #uniãohomoafetiva
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O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar a constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal (DF). http://d

O que é a prisão em flagrante? ⁣
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 De acordo com o CPP, mais precisamente o artigo 302, diz que prisão em flagrante é quando se prende alguém que está cometendo um delito (crime), e é perseguido logo após cometer esse delito, ou seja, o qual encontre a pessoa em situação que faça presumir que seja o criminoso. ⁣
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 A pessoa também pode ser presa em flagrante, após a prática do crime, porém com instrumentos, objetos, papéis ou armas que faça presumir que ele é o autor da infração. ⁣
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Quem pode efetuar essa prisão? ⁣
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‍🦰 Conforme o artigo 301, do CPP, QUALQUER  pessoa do povo, poderá prender, ou seja, o cidadão comum não tem a obrigação de realizar essa prisão, mas ele tem essa escolha, ele pode fazer como pode não fazer. ⁣
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‍️ Já as autoridades polícias  e seus agentes tem a obrigação de efetuar a prisão. ⁣
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#direito #direitopenal #cp #cpp #direitocriminal #art302 #art301 #processopenal #direitoprocessualpenal #prisaoemflagrante #flagrantedelito #daianevaleriano #advocacia #advocaciacriminal #advogada #adv #oab #stj #stf #advocaciapenal #penalista #criminalista ⁣
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O que é a prisão em flagrante? ⁣ ⁣ ⁣ De acordo com o CPP, mais precisamente o artigo 302, diz que prisão em flagrante é quando se prende alguém que está cometendo um delito (crime), e é perseguido logo após cometer esse delito, ou seja, o qual encon

O que é a prisão em flagrante? ⁣
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 De acordo com o CPP, mais precisamente o artigo 302, diz que prisão em flagrante é quando se prende alguém que está cometendo um delito (crime), e é perseguido logo após cometer esse delito, ou seja, o qual encontre a pessoa em situação que faça presumir que seja o criminoso. ⁣
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 A pessoa também pode ser presa em flagrante, após a prática do crime, porém com instrumentos, objetos, papéis ou armas que faça presumir que ele é o autor da infração. ⁣
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Quem pode efetuar essa prisão? ⁣
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‍🦰 Conforme o artigo 301, do CPP, QUALQUER  pessoa do povo, poderá prender, ou seja, o cidadão comum não tem a obrigação de realizar essa prisão, mas ele tem essa escolha, ele pode fazer como pode não fazer. ⁣
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‍️ Já as autoridades polícias  e seus agentes tem a obrigação de efetuar a prisão. ⁣
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O que é a prisão em flagrante? ⁣ ⁣ ⁣ De acordo com o CPP, mais precisamente o artigo 302, diz que prisão em flagrante é quando se prende alguém que está cometendo um delito (crime), e é perseguido logo após cometer esse delito, ou seja, o qual encon

Klabin compra fábrica da Heineken no Ceará. Aquisição faz parte do projeto de ampliar a capacidade de produção de caixas de papelão ondulado na região Nordeste.
#historiasdepoliciacompatriciamelo #tvmetropolitano #redebrasil #tvbrasil #lucianalopezproducoes 
#cnnbrasil #ccj #mj #mpf #tjdft #ceara #governofederal #google #youtube #stf #prf #pgr #estadodorn #natalrn #tibaudosul #parnamirim #pipa #onumulheres #unicef
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Klabin compra fábrica da Heineken no Ceará. Aquisição faz parte do projeto de ampliar a capacidade de produção de caixas de papelão ondulado na região Nordeste. #historiasdepoliciacompatriciamelo #tvmetropolitano #redebrasil #tvbrasil #lucianalopezpr

Finalizando o curso de oratória da @rmacoaching  com o grande @rogeriomagalhaesjr. O curso é perfeito, aborda varias técnicas para proporcionar uma comunicação com excelência. Aborda desde a postura, entonação da voz, marketing digital até comunicação através da imagem. O grande diferencial do curso é a prática. Existem varias dinâmicas, inclusive 3 gravações em studio. Este curso vai me ajudar muito na advocacia. #direito #advogados #oratória #advocaciacriminal #stf #stj #advocaciasobralense #sobral #criminal #rma #comunicacao
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Finalizando o curso de oratória da @rmacoaching com o grande @rogeriomagalhaesjr. O curso é perfeito, aborda varias técnicas para proporcionar uma comunicação com excelência. Aborda desde a postura, entonação da voz, marketing digital até comunicaçã

DIREITO PENAL NA VIDA REAL: neste caso, como a falsificação é grosseira, não temos crime de falsificação de documento, mas sim de estelionato.
⠀
Caso ele tenha conseguido a vantagem econômica que buscava, estelionato consumado; caso não, estelionato tentado.
⠀
A despeito, contudo, do que diz a súmula 73 do STJ, mesmo havendo aí crime de estelionato, a competência seria da justiça comum FEDERAL, por força do artigo 109, IV, da Constituição.
⠀
#advocacia #concursospúblicos #defensoriapública #direitopenal #editorajuspodivm #magistratura #prf #pf #ministériopúblico #oab #processopenal #alexandrezamboni #r #stf #stj #cers #tribunais
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DIREITO PENAL NA VIDA REAL: neste caso, como a falsificação é grosseira, não temos crime de falsificação de documento, mas sim de estelionato. ⠀ Caso ele tenha conseguido a vantagem econômica que buscava, estelionato consumado; caso não, estelionato

Feriado também é dia de preparação em alto nível. Aulão de informativos a todo vapor!
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Feriado também é dia de preparação em alto nível. Aulão de informativos a todo vapor!

Nessa dupla eu acredito! 🇧🇷
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Nessa dupla eu acredito! 🇧🇷

No caso, trata-se de crime de calúnia contra pessoa morta, o que aponta que os querelantes – mãe, pai, irmã e companheira em união estável da vítima falecida – são partes legítimas para ajuizar a ação penal privada, nos termos do art. 24, § 1º, do CPP.
⠀
Cumpre anotar que a companheira, em união estável reconhecida, goza do mesmo status de cônjuge para o processo penal, podendo figurar como legítima representante da falecida.
⠀
Vale ressaltar que a interpretação extensiva da norma processual penal tem autorização expressa do art. 3º do CPP (a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito).
⠀
 Ademais, o STF, ao apreciar o tema 498 da repercussão geral, reconheceu a inexistência de hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as duas formas de constituição de um novo e autonomizado núcleo doméstico, aplicando-se à união estável entre pessoas do mesmo sexo as mesmas regras e mesmas consequências da união estável heteroafetiva
⠀
(RE 646.721, Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. Acd. Min. Roberto Barroso, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/2017, DJe 11/09/2017).
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No caso, trata-se de crime de calúnia contra pessoa morta, o que aponta que os querelantes – mãe, pai, irmã e companheira em união estável da vítima falecida – são partes legítimas para ajuizar a ação penal privada, nos termos do art. 24, § 1º, do CP

 Punição desproporcional
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apreensão de documentos como o Passaporte e a Carteira de Habilitação são punições desproporcionais em casos de execução fiscal, quando o Estado já impõe medidas de restrições ao cidadão, como retenção salarial na folha de pagamento, inscrição na dívida ativa e penhora de bens. Confira: http://bit.ly/ExecucaoFiscal

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de mão segurando passaporte brasileiro. Texto: Direito de ir e vir assegurado. Apreensão de Passaporte e de Carteira de Motorista não cabe em casos de execução fiscal, quando o Estado quer punir o cidadão inadimplente. Existem outras medidas restritivas nesse caso. Decisão do STJ. CNJ.

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Punição desproporcional A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apreensão de documentos como o Passaporte e a Carteira de Habilitação são punições desproporcionais em casos de execução fiscal, quando o Estado já impõe medi

Jair Bolsonaro deverá receber alta nesta tarde, informa boletim médico do Hospital Vila Nova Star.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Segundo o documento, o presidente será liberado logo após o término de sessão de fisioterapia.
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Jair Bolsonaro deverá receber alta nesta tarde, informa boletim médico do Hospital Vila Nova Star. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Segundo o documento, o presidente será liberado logo após o término de sessão de fisioterapia.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu todos os processos em tramitação que discutem a correção das contas do FGTS. A suspensão será mantida até que o STF dê uma resposta definitiva sobre o tema, com julgamento marcado para 12 de dezembro. ⠀
O ministro se baseou em uma ação apresentada pelo Partido Solidariedade, em 2014, que questiona dispositivos que fixam a correção dos depósitos pela Taxa Referencial. ⠀
O partido argumenta que, ao contrário de outras aplicações, o titular do FGTS não tem o direito de transferir seus recursos para aplicações mais “rentáveis, mais bem geridas e mais seguras”.⠀
⠀
O Solidariedade observa que o FGTS foi criado em 1966 para proteger os empregados demitidos sem justa causa, em substituição à estabilidade decenal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Com a Constituição de 1988, o sistema foi universalizado para todos os trabalhadores — que, afirma o partido, são os titulares dos depósitos efetuados. Enquanto propriedade do trabalhador, portanto, “impõe-se a preservação da expressão econômica dos depósitos de FGTS ao longo do tempo diante da inflação”.⠀
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#stf #fgts #correçãofgts #reformatrabalhista #taxareferencial #leisdotrabalho #justiça #justiçadotrabalho #direitodotrabalho #advogadotrabalhista #escritóriosrj #conteúdojurídico #plazaelyra #plazaelyraadvogados
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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu todos os processos em tramitação que discutem a correção das contas do FGTS. A suspensão será mantida até que o STF dê uma resposta definitiva sobre o tema, com julgamento marcado para 12 de dezembro

Se encerra no início do mês de novembro, o direito do trabalhador ingressar com o pedido de revisão de FGTS . Caso o pedido não seja realizado dentro do prazo previsto, o direito estará prescrito.
Trata-se de uma discussão travada no Judiciário Brasileiro há anos. Basicamente, a Caixa Econômica Federal, que é a instituição bancária responsável pela manutenção dos depósitos de FGTS em nome de todos os trabalhadores brasileiros, entre os anos de 1999 a 2013 aplicou uma taxa de correção monetária que não refletia à inflação, gerando prejuízos aos trabalhadores.
O tema foi levado à Justiça, e entre diversos entendimentos diferentes, há anos atrás o Supremo Tribunal Federal entendeu que de fato o índice aplicado pela Caixa era prejudicial ao trabalhador, entendendo que o correto seria a aplicação do INPC , o que geraria uma considerável diferença a ser paga pela referida instituição financeira ao trabalhador.
Ocorre que o recebimento de tal diferença só pode ocorrer de forma judicial, mediante a propositura de uma ação com o fim de realizar a revisão dos valores depositados a título de FGTS.
Além disso, o STF fixou a tese que o prazo final para a propositura dessa ação se dará no início de novembro de 2019. Qualquer ação posterior a este prazo será considerada “caducada”. #contabilidade #confidence #fgts #trabalhador #saquefgts #inpc #stf
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Se encerra no início do mês de novembro, o direito do trabalhador ingressar com o pedido de revisão de FGTS . Caso o pedido não seja realizado dentro do prazo previsto, o direito estará prescrito. Trata-se de uma discussão travada no Judiciário Brasi

“A juíza de Direito Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, indeferiu pedidos de tutela de urgência em duas ações movidas contra a Telefonica Brasil S.A (Vivo) nas quais os consumidores não buscaram solução extrajudicial por meio da plataforma www.consumidor.gov.br.

A magistrada deu prazo de 15 dias para que os autores apresentem à Justiça o pedido e a decisão junto à plataforma, sob pena de extinção do feito.”
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Matéria completa em: @portalmigalhas 
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“A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” - Inciso XXXV, do art. 5º da CF. 
Será que os magistrados estão acima da lei? 
Tempos difíceis para o Estado de Direito, consequentemente, para advocacia e jurisdicionados. 
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Lembrando que o Procon e o Judiciário são esferas distintas e independentes. O Procon é uma etapa administrativa, onde há um contato com a empresa requerendo explicações a respeito das denúncias formuladas. Caso haja um acordo, ou a empresa responda e prove que agiu de forma legal e de alguma forma tente transferir a responsabilidade para o consumidor ou mesmo se negue a resolver o problema em questão, caberá então discutir tais fatos judicialmente. No entanto, um procedimento não exclui o outro. O consumidor pode fazer a reclamação no Procon e concomitantemente ajuizar demanda que pode ser de competência dos Juizados (causas até 40 vezes o salário mínimo) ou na Justiça Comum (acima de 40 vezes o salário mínimo). A vantagem do consumidor ingressar no Judiciário é a possibilidade de pedir danos materiais e morais, o que não pode ser feito na esfera administrativa.
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‍Quer saber mais? Segue lá  @adv_heitoraraujo 
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“A juíza de Direito Maria Dolores Giovine Cordovil, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Belo Horizonte/MG, indeferiu pedidos de tutela de urgência em duas ações movidas contra a Telefonica Brasil S.A (Vivo) nas quais os consum

A engenheira eletricista Aline Gonçalves Santos, 31 anos, desenvolveu um audacioso projeto tecnológico e equipou o seu Fusca de 1971 com um motor elétrico. A ideia dela é mostrar que carros elétricos podem ser uma realidade no Brasil.

Foram dois anos de pesquisas e muitos quebra-cabeças que viraram dois dias: este é o prazo para Aline transformar qualquer carro movido a gasolina/etanol em um veículo elétrico. Dois dias! Segundo a engenheira, qualquer veículo pode ser adaptado.
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Seguindo uma forte tendência que acontece nos Estados Unidos e até mesmo no Uruguai, Aline quer criar um novo mercado: oficinas para transformação de carros elétricos e, ainda, quer compartilhar os veículos! 
Fonte: @razoesparaacreditar .
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A engenheira eletricista Aline Gonçalves Santos, 31 anos, desenvolveu um audacioso projeto tecnológico e equipou o seu Fusca de 1971 com um motor elétrico. A ideia dela é mostrar que carros elétricos podem ser uma realidade no Brasil. Foram dois ano

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O primeiro ano de Dias Toffoli como presidente do Supremo. Ministro se tornou um 'articulador entre Poderes'. Pela frente, Corte enfrentará temas sensíveis, como execução provisória da pena. Leia análise completa de Ana Pompeu clicando no link da nossa bio.

Trecho: “Até o momento, Toffoli levou o Supremo a caminhar em absoluta sintonia com o governo. Uma ou outra decisão capitaneada pelo ministro Celso de Mello não prejudica o Executivo nos seus planos. Mas avalia-se que o Planalto precisará de mais do que isso para, por exemplo, flexibilizar as regras do funcionalismo público. Para o governo, Toffoli continuará como articulador, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá de entrar em campo se quiser mudar o entendimento do STF em questões sensíveis.

Em 25 de junho, ele também retirou de pauta todas as ações que questionam o decreto que amplia as possibilidades de posse de armas. E pende ainda de votação as ações declaratórias de constitucionalidade de relatoria do ministro Marco Aurélio, também retiradas da pauta do primeiro semestre, que tratam da execução provisória da pena. O tema, sensível, pode impactar diretamente o destino do ex-presidente Lula, além de mexer com as paixões da população. 
Moderador também em alguns dos votos que proferia antes mesmo de assumir a cadeira de presidente, é de Toffoli a ideia do meio termo para este caso: não esperar o trânsito em julgado, mas também não executar a pena com a decisão do segundo grau. A solução dada por ele seria aguardar o entendimento do STJ. No ímpeto de conciliar, tomou mais um posicionamento considerado, por um dos ministros da corte, como estranho. “Uma mulher não fica meio grávida. Ou é ou não é”, criticou. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) #STF #Toffoli #TrêsPoderes #Congresso #Bolsonaro #STJ
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O primeiro ano de Dias Toffoli como presidente do Supremo. Ministro se tornou um 'articulador entre Poderes'. Pela frente, Corte enfrentará temas sensíveis, como execução provisória da pena. Leia análise completa de Ana Pompeu clicando no link da nos

Fui comprar uma placa de ovos e duas pessoas na minha frente conversavam sobre a atual conjuntura política. A dona do estabelecimento é sua cliente. Ao final, elas afirmaram que quem coloca esses políticos lá somos nós  mesmos (e se despediram). .
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Chegando a minha vez, a dona veio com o mesmo argumento ao que eu retruquei e disse:a senhora vai me desculpar, mas eu discordo. .
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Se somos nós que os elegemos, NÓS é que temos que tirá-los ou exigirmos que eles saiam! .
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Precisamos entender que o dinheiro que paga os salários deles advêm do nosso bolso. Quem paga o salário deles somos nós. Eles estão no poder por que nós os colocamos para que eles trabalhassem por nós, e não roubassem, desviassem verbas, caixa 2, propinas e esquemas criminosos.
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TERNO E GRAVATA não me põem medo!
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OU reconhecemos que quem precisa tirar esses cafajestes, ladrões, vagabundos, salafrários, engravatados do poder somos NÓS, ou então continuaremos sendo CÚMPLICES!
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 #Brasil #corrupção #roubalheira #desvios #STF #lavajato #Ladrões #estelionatários #vigaristas #falcatruas #mensalão #petrolao #podercorrupto #democracia #cidadania #liberdadedeexpressao #liberdade #forapt #foralula #ptnuncamais #dinheiropublico #caixa2 #Moro #eusoumoro #somostodosmoro
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Fui comprar uma placa de ovos e duas pessoas na minha frente conversavam sobre a atual conjuntura política. A dona do estabelecimento é sua cliente. Ao final, elas afirmaram que quem coloca esses políticos lá somos nós mesmos (e se despediram). . .

Sendo a Corte constitucional que mais julga no mundo, entre setembro de 2018 e 2019 o STF realizou 122 sessões: 78 presenciais, 41 virtuais e três solenes. Foram julgados no período 3.439 processos. No período, foram proferidas 114,5 mil decisões: 98,7 mil monocráticas e 16,2 mil colegiadas, sendo 88,3 mil decisões finais.

Leia na íntegra em: www.tagjuridica.com
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Sendo a Corte constitucional que mais julga no mundo, entre setembro de 2018 e 2019 o STF realizou 122 sessões: 78 presenciais, 41 virtuais e três solenes. Foram julgados no período 3.439 processos. No período, foram proferidas 114,5 mil decisões: 98

Para a procuradora-geral da República Raquel Dodge, omissão do Poder Público afronta direito constitucional à saúde e dificulta acesso à ‘Cannabis sativa’ com finalidade terapêutica
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que seja determinado prazo à União e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que editem normas regulamentando o plantio de Cannabis sativa (ou cânabis – em português –, popularmente conhecida como maconha) com finalidade medicinal. A manifestação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5708/DF, proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), que questiona trechos da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e do Código Penal.

Segundo informa o portal do MPF, para a PGR, o procedimento hoje existente para importação de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocannabidiol (THC) – substâncias presentes na planta –, revela-se extremamente dispendioso e burocrático, o que acaba por limitar o acesso dos produtos a pessoas com alto poder aquisitivo, afastando de grande parte da população brasileira a possibilidade de tratamento médico.

Estudos recentes atestam o potencial da maconha e de seus extratos para curar diversas enfermidades ou controlar seus sintomas e sua progressão, a exemplo de dores crônicas ou neuropáticas, esclerose múltipla e espasticidade, epilepsia refratária e efeitos colaterais de medicamentos para tratamento de AIDS ou câncer.

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Para a procuradora-geral da República Raquel Dodge, omissão do Poder Público afronta direito constitucional à saúde e dificulta acesso à ‘Cannabis sativa’ com finalidade terapêutica Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-fe

Um rapaz que sofria bullying em escola municipal de Joinville/SC será indenizado, por danos morais e materiais, pelo município. Decisão é do juiz de Direito Roberto Lepper, da 2ª vara da Fazenda Pública de Joinville/SC.
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Consta nos autos que o rapaz foi alvo de piadas e xingamentos proferidos por outros alunos da escola, que também o excluíam das atividades escolares.  A parte autora da ação alegou que os episódios de humilhação geraram intenso sofrimento psicológico no estudante, que desenvolveu um quadro depressivo grave, com risco suicida.
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⭕ Leia completa acessando o Stories (círculo colorido) aqui do Instagram @NacaoJuridica ou acesse: www.nacaojuridica.com.br
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Um rapaz que sofria bullying em escola municipal de Joinville/SC será indenizado, por danos morais e materiais, pelo município. Decisão é do juiz de Direito Roberto Lepper, da 2ª vara da Fazenda Pública de Joinville/SC. ⠀ Consta nos autos que o rapaz

Fuck a Jackpot I just hit a Jugg
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Fuck a Jackpot I just hit a Jugg #juggstar #static #juggszn2 #bbe #stf #hunnidds #youtube #linkinbio #checkitout #goodmorning

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.Live simplesmente sensacional, assistam , vcs iram abrir a mente com essa live surpreendente, se atualize.
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. LIVE com Advogados de todos os estados que acontecem as SEG/TERÇA/QUARTA, Direto do instagram @dra.gracielequeiroz .
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Conheça o Belo trabalho do DR .

@nathan.nunesr .  se inscreva 
 NATRIBUNACOMADRAGRACI .
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. . Assistam o video completo no. YOUTUBE na tribuna com a Dra graci

AGUARDO VCS .
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. . . .Live simplesmente sensacional, assistam , vcs iram abrir a mente com essa live surpreendente, se atualize. .. . . LIVE com Advogados de todos os estados que acontecem as SEG/TERÇA/QUARTA, Direto do instagram @dra.gracielequeiroz . . . Conheça

O protótipo, que tem como diferencial funcionar durante o período noturno — diferentemente de painéis solares, por exemplo — usa um aparelho termoelétrico para criar uma corrente entre duas faces de um material condutor. Enquanto um dos lados do gerador, virado para o céu, fica amarrado a uma placa de alumínio para se manter frio, a parte de baixo fica exposta ao ar ambiente. Com o passar da noite, a placa de cima fica alguns graus mais gelada do que a inferior, criando uma distinção de temperatura que ajuda a formar a corrente elétrica e gerar energia.
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O protótipo, que tem como diferencial funcionar durante o período noturno — diferentemente de painéis solares, por exemplo — usa um aparelho termoelétrico para criar uma corrente entre duas faces de um material condutor. Enquanto um dos lados do gera

Saiu na mídia! O Ministro da Saúde @henriquemandetta confirmou presença na abertura do 7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde! Serão vários médicos, juristas e renomados profissionais da área no maior evento de saúde e direito do Brasil. Ainda dá tempo de fazer sua inscrição!

Dias 16, 17 e 18 de Setembro, no Ilha Buffet - Clube Álvares Cabral, em Vitória-ES

Últimas vagas:
www.congressomedicoejuridico.com.br

Organização:
@org.abrages 
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Saiu na mídia! O Ministro da Saúde @henriquemandetta confirmou presença na abertura do 7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde! Serão vários médicos, juristas e renomados profissionais da área no maior evento de saúde e direito do Brasil.

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Another #taekwondo celebration! I got my 2nd Dan (2nd Degree blackbelt)!! I passed the Singapore Taekwondo Federation’s grading back in July, but it wasn’t official until tonight when I went up for our club’s internal grading with our Master Trainer Mr Lai Han Seng. 
It’s not easy changing clubs, let alone changing countries. There has been a lot to get used to: different training styles, different techniques (I had to learn 3 new traditional, ITF forms for my internal grading), different etiquette, tournament systems, etc, etc. 
Thank you so much to all my trainers and teammates at @jhkimtkd.bt for your patience and warm welcome as we’ve found our way. It’s been a fabulous year of training, tournaments, and camaraderie. You’ve made us feel at home. ️🥋 And a big thank you to my husband, Peter, who supports this passion of mine and all the training hours and tournaments. You’re the best. ️ And finally, I’d like to acknowledge and thank my family at @odensetaekwondoklub and Grandmaster @jamshid.mazaheri, 8th Dan, who laid the foundation and supported me the first 3.5yrs of my Taekwondo journey. I miss you all!  Here’s to many more years of fun and friendship! It’s still just the beginning of my Taekwondo journey.  #stf #2nddan #clubmomcan #roadbeyondblackbelt #blackbelt #2nddegree #kukkiwon #itf #wt #jhkimbt
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Another #taekwondo celebration! I got my 2nd Dan (2nd Degree blackbelt)!! I passed the Singapore Taekwondo Federation’s grading back in July, but it wasn’t official until tonight when I went up for our club’s internal grading with our Master Trainer

#repost @zelli_advocacia

Um homem tentou conter uma discussão entre dois irmãos em 2016 no Norte da Ilha de Florianópolis, e ao aproximar-se um dos envolvidos o ofendeu com injúrias raciais gritando volta para dentro, seu preto, preto fedido, preto vagabundo, afirmando ainda que odiava preto e que o mataria. Primeiro os fatos foram objetos de uma ação criminal, na qual o agressor foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão. E então, o juízo analisou a verificação do valor da indenização, porque entendia que houve abalo anímico decorrente da conduta do acusado.
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Segundo o juiz: É inaceitável qualquer tipo de discriminação étnica ou racial, em notória afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República.
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E então fixou em R$ 25 mil a indenização a título de danos morais, levando em conta a conduta completamente reprovável e necessidade de minimização dos prejuízos causados à vítima.
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A sentença foi preferida agora no dia 09 de setembro, e dela cabe recurso ao Tribunal de Justiça (2ª Instância, também em Florianópolis).
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#foinotícia #foinoticia #stj #stf #jurisprudência #direito #balneáriocamboriú #balneariocamboriu #advocacia #zelliadvocacia #advogados #balneariocamboriushopping #balneriocamboriufeelings #praia #balneariocamboriusc #advocaciatrabalhista #advocaciadefamilia #direitodefamilia #advocaciaprevidenciaria #previdenciario
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#repost @zelli_advocacia Um homem tentou conter uma discussão entre dois irmãos em 2016 no Norte da Ilha de Florianópolis, e ao aproximar-se um dos envolvidos o ofendeu com injúrias raciais gritando "volta para dentro, seu preto, preto fedido, preto

O FOCO É APOIO TOTAL AO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO.
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https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/16395/cpi-da-lava-toga-defende-bolsonaro-de-trama-de-impeachment

Temos uma CPI da Lava Jato e outra das FakeNews prontas pra pedir o impeachment do presidente. Já tem até data: 30 de outubro.
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COMO REGRA, NAO VOTO EM BANDIDO OU EM QUEM APOIA BANDIDOS.

AVANTE BRASIL!

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O FOCO É APOIO TOTAL AO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. . . https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/16395/cpi-da-lava-toga-defende-bolsonaro-de-trama-de-impeachment Temos uma CPI da Lava Jato e outra das FakeNews prontas pra pedir o impeachment

Finally completed#STF
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Finally completed#stf

Como memorizar? Fizeram essa pergunta é eu respondi assim...
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Como memorizar? Fizeram essa pergunta é eu respondi assim...

Se encerra no início do mês de novembro, o direito do trabalhador ingressar com o pedido de revisão de FGTS . Caso o pedido não seja realizado dentro do prazo previsto, o direito estará prescrito.
Trata-se de uma discussão travada no Judiciário Brasileiro há anos. Basicamente, a Caixa Econômica Federal, que é a instituição bancária responsável pela manutenção dos depósitos de FGTS em nome de todos os trabalhadores brasileiros, entre os anos de 1999 a 2013 aplicou uma taxa de correção monetária que não refletia à inflação, gerando prejuízos aos trabalhadores.
O tema foi levado à Justiça, e entre diversos entendimentos diferentes, há anos atrás o Supremo Tribunal Federal entendeu que de fato o índice aplicado pela Caixa era prejudicial ao trabalhador, entendendo que o correto seria a aplicação do INPC , o que geraria uma considerável diferença a ser paga pela referida instituição financeira ao trabalhador.
Ocorre que o recebimento de tal diferença só pode ocorrer de forma judicial, mediante a propositura de uma ação com o fim de realizar a revisão dos valores depositados a título de FGTS.
Além disso, o STF fixou a tese que o prazo final para a propositura dessa ação se dará no início de novembro de 2019. Qualquer ação posterior a este prazo será considerada “caducada”. #contabilidade #confidence #fgts #trabalhador #saquefgts #inpc #stf
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Se encerra no início do mês de novembro, o direito do trabalhador ingressar com o pedido de revisão de FGTS . Caso o pedido não seja realizado dentro do prazo previsto, o direito estará prescrito. Trata-se de uma discussão travada no Judiciário Brasi

O presente artigo analisa o julgamento em repercussão geral do Recurso Extraordinário 574.706/Paraná do Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. No entanto mais de 20 anos depois em trâmite na esfera judicial, a pesquisa ajudará entender melhor sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, explanando sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. O debate ficará entorno que o PIS e a COFINS não devem integrar o faturamento da empresa, e qual é o entendimento nos tribunais brasileiros atualmente. 
Leia mais: bialkowski.adv.br

#lei #impostos #pis #cofins #icms #fisco #empresarial #empresa #recuperaçãotributaria  #economia #empreendedores #stf #erechim #Balneáriocamboriu #gestaotributaria #planejamentotributario #compliance #compliancetributario
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O presente artigo analisa o julgamento em repercussão geral do Recurso Extraordinário 574.706/Paraná do Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS". No entanto mais de 2

As perdas pela não correção do FGTS pela inflação podem estar chegando ao fim para aqueles que ajuizaram suas ações de correção do FGTS. O Supremo Tribunal Federal suspendeu todas ações em trâmite no país e irá julgar a substituição da TR  como fator de correção monetária por um índice que melhor reflita a inflação na ADIn 5090. Quem ainda não ajuizou sua ação deve buscar seu advogado de confiança para que possa aproveitar eventual benefício, vez que de regra o STF só tem garantido os ganhos retroativos de suas decisões para aqueles que já possuem ações na justiça na data do julgamento.
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As perdas pela não correção do FGTS pela inflação podem estar chegando ao fim para aqueles que ajuizaram suas ações de correção do FGTS. O Supremo Tribunal Federal suspendeu todas ações em trâmite no país e irá julgar a substituição da TR como fator

Saiba mais em: http://www.nladv.adv.br/2019/09/para-primeira-turma-cnh-vencida-vale.html
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Saiba mais em: http://www.nladv.adv.br/2019/09/para-primeira-turma-cnh-vencida-vale.html

Rewilding adventure in the heart of Sweden in lovely autumnal Jämtland.
Day 3 we spent in tent-tipis with stories told from all over the world by open fires & local craft beer tasting! 
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#rewilding  #ottsjöbrygghus
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Rewilding adventure in the heart of Sweden in lovely autumnal Jämtland. Day 3 we spent in tent-tipis with stories told from all over the world by open fires & local craft beer tasting! . #rewilding #ottsjöbrygghus

Parece aquele episódio em que professor linguiça defende o Chaves, mas joga a autoestima dele na lama. #caf #corrptos #mentirosos #fakesnews #senadofederal #vergonhaalheia #lulapresidente #haddad #joaodoria  #governobolsonaro #conversaafiada #damaresalves #michelebolsonaro #stf #toffoli #rodrigomaia #sbt#globo #carlazambeli  #redeglobo #senadofederal #psl #pt #sergiomoro  #joicehasselmann #janainapaschoal #emmanuelmacron #governobolsonaro #marcelocrivella
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Parece aquele episódio em que professor linguiça defende o Chaves, mas joga a autoestima dele na lama. #caf #corrptos #mentirosos #fakesnews #senadofederal #vergonhaalheia #lulapresidente #haddad #joaodoria #governobolsonaro #conversaafiada #damares

Se a Lava Jato estivesse no poder, certamente fecharia o Congresso, fecharia o Supremo, afirma Gilmar Mendes em entrevista exclusiva.
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Se a Lava Jato estivesse no poder, "certamente fecharia o Congresso, fecharia o Supremo", afirma Gilmar Mendes em entrevista exclusiva. . . . #politicabrasil #politizatudo #politica #brasil #vazajato #justica #stf #gilmarmendes

O direito ao lazer não pode se sobrepor a direitos fundamentais como educação e saúde, em especial quando o país passa por crise econômica.

Com esse entendimento, o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu (RJ), concedeu liminar para proibir a prefeitura da cidade de usar verba pública para pagar despesas relacionadas à Expo Casimiro 2019, que estava previsto para acontecer neste fina de semana.

Leia na íntegra em: www.tagjuridica.com
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O direito ao lazer não pode se sobrepor a direitos fundamentais como educação e saúde, em especial quando o país passa por crise econômica. Com esse entendimento, o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu (RJ), concedeu

Um homem tentou conter uma discussão entre dois irmãos em 2016 no Norte da Ilha de Florianópolis, e ao aproximar-se um dos envolvidos o ofendeu com injúrias raciais gritando volta para dentro, seu preto, preto fedido, preto vagabundo, afirmando ainda que odiava preto e que o mataria. Primeiro os fatos foram objetos de uma ação criminal, na qual o agressor foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão. E então, o juízo analisou a verificação do valor da indenização, porque entendia que houve abalo anímico decorrente da conduta do acusado.
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Segundo o juiz: É inaceitável qualquer tipo de discriminação étnica ou racial, em notória afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República.
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E então fixou em R$ 25 mil a indenização a título de danos morais, levando em conta a conduta completamente reprovável e necessidade de minimização dos prejuízos causados à vítima.
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A sentença foi preferida agora no dia 09 de setembro, e dela cabe recurso ao Tribunal de Justiça (2ª Instância, também em Florianópolis).
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Um homem tentou conter uma discussão entre dois irmãos em 2016 no Norte da Ilha de Florianópolis, e ao aproximar-se um dos envolvidos o ofendeu com injúrias raciais gritando "volta para dentro, seu preto, preto fedido, preto vagabundo", afirmando ain

Galera de Campinas e região... É nesta quinta-feira, 19/9... Estarei no auditório da OAB Campinas para falar sobre Crimes Sexuais. 
Palestra gratuita!

Lançamento da pós-graduação em Ciências Criminais da Faculdade Atame com grandes nomes do Direito Penal. 
Aguardo vcs!

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Inscrições no site da OAB Campinas
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Galera de Campinas e região... É nesta quinta-feira, 19/9... Estarei no auditório da OAB Campinas para falar sobre Crimes Sexuais. Palestra gratuita! Lançamento da pós-graduação em Ciências Criminais da Faculdade Atame com grandes nomes do Direito

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